Comentários, casuísticas e doutrina
Número mínimo de testemunhas da celebração do casamento religioso para efeitos civis.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 72, Caput - Número mínimo de testemunhas da celebração do casamento religioso para efeitos civis. (JuruaDoc. 200.4150.2933.0586)
Consta da Lei 6.015/1973, art. 72, desde sua redação original, que são, no mínimo, duas testemun...()
Comentários:
Termo e assento do casamento religioso para efeitos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2203.1691)
Requisito do termo e do assento do casamento religioso para efeitos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2616.2170)
Número mínimo de testemunhas da celebração do casamento religioso para efeitos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2933.0586)