Comentários, casuísticas e doutrina
Adoção de brasileiros que, previamente, tinham registro de nascimento em país estrangeiro.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 105, Caput - Adoção de brasileiros que, previamente, tinham registro de nascimento em país estrangeiro. (JuruaDoc. 200.4150.2872.6714)
A opção pela nacionalidade brasileira está regrada na CF/88, art. 12, I, «c», e II. Em caso de ...()
Comentários:
Adoção de brasileiros que, previamente, tinham registro de nascimento em país estrangeiro. - (JuruaDoc. 200.4150.2872.6714)
Adoção de estrangeiros já naturalizados brasileiros. - (JuruaDoc. 200.4150.2276.1436)
Adoção só por processo junto ao Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.4150.2714.4182)
Não se trata de adoção internacional. - (JuruaDoc. 200.4150.2737.4517)