Procedimento para registro de óbito ocorrido em guerra e em campanhas.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 85 - Procedimento para registro de óbito ocorrido em guerra e em campanhas. (JuruaDoc. 200.4150.2153.5490)

Especialmente em havendo guerra, há grande possibilidade de ocorrer falecimento de brasileiros. A m...(Continua)