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Comentários, casuísticas e doutrina

Os livros são da Serventia ainda que haja criação de nova Serventia na cidade.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 27 - Os livros são da Serventia ainda que haja criação de nova Serventia na cidade. (JuruaDoc. 200.4150.2120.0996)

Com simplicidade, diz-se que criar uma Serventia é o ato de constar da lei que «fica criada». A ...()


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Os livros são da Serventia ainda que haja criação de nova Serventia na cidade. - (JuruaDoc. 200.4150.2120.0996)