Comentários, casuísticas e doutrina
Fraude à execução previdenciária.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 115, § 3º - Fraude à execução previdenciária. (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
A redação original da Medida Provisória 871/2019 introduzia na Lei 8.213/1991, art. 115, o § 6º...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Intangibilidade dos benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5700)
Benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5800)
Inscrição em CDA – Certidão de Dívida Ativa e execução fiscal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5900)
Fraude à execução previdenciária. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6000)
Afetação do patrimônio de terceiros beneficiados por benefício previdenciário indevido. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6100)