Comentários, casuísticas e doutrina
Ausência de comprovação dos salários-de-contribuição do empregado doméstico e cálculo provisório da RMI.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 36, Caput - Ausência de comprovação dos salários-de-contribuição do empregado doméstico e cálculo provisório da RMI. (JuruaDoc. 200.3732.7000.5300)
O RGPS é um sistema previdenciário essencialmente contributivo, sendo que o próprio Texto Constit...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Ausência de comprovação dos salários-de-contribuição do empregado doméstico e cálculo provis... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5300)