Comentários, casuísticas e doutrina
Dispensa do termo de curatela.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 110, Caput - Dispensa do termo de curatela. (JuruaDoc. 200.3221.5000.2500)
No ato de requerimento de benefícios operacionalizados pelo INSS, a exemplo da pensão por morte ou...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Dispensa do termo de curatela. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2500)