Comentários, casuísticas e doutrina
Prescrição das ações acidentárias.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 104, Caput - Prescrição das ações acidentárias. (JuruaDoc. 200.3221.5000.1900)
A Lei 8.213/1991, art. 104, estabelece uma norma específica para contagem do prazo prescricional da...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Prescrição das ações acidentárias. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1900)