Comentários, casuísticas e doutrina
Regras de Direito Intertemporal aplicáveis aos salários de contribuição.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 135, Caput - Regras de Direito Intertemporal aplicáveis aos salários de contribuição. (JuruaDoc. 200.3221.5000.0900)
O Direito Previdenciário obedece ao princípio tempus regit actum, ou seja, aplicam-se aos fatos en...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regras de Direito Intertemporal aplicáveis aos salários de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.0900)