Comentários, casuísticas e doutrina
Prazo para prestação de informações pelo INSS
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, § 1º - Prazo para prestação de informações pelo INSS (JuruaDoc. 200.1161.1435.6544)
O INSS terá até 180 dias, contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais - (JuruaDoc. 200.1161.1290.0439)
Prazo para prestação de informações pelo INSS - (JuruaDoc. 200.1161.1435.6544)
Retificação de informações constantes do CNIS - (JuruaDoc. 200.1161.1422.7856)