Comentários, casuísticas e doutrina
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/1991.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 142, Caput - Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/1991. (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)
O RGPS é um sistema previdenciário de natureza contributiva, que exige um determinado período de ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)