Comentários, casuísticas e doutrina
Certidão de nascimento e comprovação de frequência escolar e regularidade das vacinações obrigatórias.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 67, Caput - Certidão de nascimento e comprovação de frequência escolar e regularidade das vacinações obrigatórias. (JuruaDoc. 198.1462.0000.0300)
O documento essencial para comprovar o direito ao salário-família consiste na Certidão de Nascime...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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