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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 17, § 5º
Notas de Doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 17, § 5º - Justificação Administrativa para a comprovação de condição de dependente e de dependência econômica. (JuruaDoc. 198.1461.6000.7200)

Muitas vezes, no momento da inscrição do dependente, e ainda, com a exigência legal de comprovaç...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Filiação e inscrição. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0100)

Idade mínima para inscrição na Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0200)

Inscrição no caso de atividade concomitante. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0300)

Inscrição dos dependentes. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0400)

Inscrição do segurado especial. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0500)

Vedação da inscrição post mortem do contribuinte individual e do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0600)