Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 78, § 2º
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 78, § 2º - Pensão por morte presumida: reaparecimento do segurado e irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé. (JuruaDoc. 198.1461.6000.2500)
Em qualquer dessas hipóteses, o aparecimento do ausente fará cessar o pagamento do benefício, nã...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Pensão por morte presumida. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4200)
Reaparecimento do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4300)