Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 122, Caput - Dever do servidor do INSS de orientar o segurado quanto ao benefício mais vantajoso. (JuruaDoc. 198.0481.8000.2900)
Portanto, é uma obrigação da autarquia orientar o segurado e conceder-lhe imediatamente, se poss�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)