Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 108, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 108, Caput - Decisão na Justificação Administrativa (JA). (JuruaDoc. 198.0481.8000.2800)
Concluído o depoimento das testemunhas, o processante deverá realizar a análise quanto à forma, ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Justificação administrativa. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.2100)