Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Retenção de documentos originais pelo INSS. (JuruaDoc. 198.0481.8000.1800)
Em regra, o INSS não deve reter documentos originais do requerente. Todavia, caso haja a necessidad...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Quebra de sigilo de dados dos beneficiários da Previdência Social. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4400)