Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 105, Caput
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 105, Caput - Requerimento administrativo de benefício e documentação incompleta. (JuruaDoc. 198.0481.8000.1400)
Mesmo que se possa constatar imediatamente que o segurado não faz jus ao benefício ou serviço que...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Requerimento administrativo. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1700)
Documentação incompleta no âmbito administrativo - aspectos processuais e procedimentais do Decre... - (JuruaDoc. 200.7160.2228.2767)