Comentários, casuísticas e doutrina
Responsabilidade do servidor.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Responsabilidade do servidor. (JuruaDoc. 197.9130.2000.4600)
A norma que estabelece a responsabilidade dos servidores por atos praticados no processo administrat...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Dever de motivação das decisões e opiniões técnicas no processo administrativo. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4500)
Responsabilidade do servidor. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4600)