Comentários, casuísticas e doutrina
Dever de motivação das decisões e opiniões técnicas no processo administrativo.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 124, Caput - Dever de motivação das decisões e opiniões técnicas no processo administrativo. (JuruaDoc. 197.9130.2000.4500)
A Lei 8.213/1991, art. 124-C, em sua parte inicial, estabelece o dever de motivação das decisões ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Dever de motivação das decisões e opiniões técnicas no processo administrativo. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4500)
Responsabilidade do servidor. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4600)