Comentários, casuísticas e doutrina
Rateio da pensão por morte.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 77, Caput - Rateio da pensão por morte. (JuruaDoc. 197.9130.2000.3600)
A Lei 8.213/1991, art. 77, estabelece que no caso de haver mais de um pensionista (a exemplo do segu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Rateio da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3600)
Hipóteses de extinção da cota individual de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3700)
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Manutenção da pensão por morte para dependente com deficiência intelectual ou mental ou deficiê... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4000)
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