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Comentários, casuísticas e doutrina

Benefício implementado e calculado conforme as regras do regime instituidor.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 99, Caput - Benefício implementado e calculado conforme as regras do regime instituidor. (JuruaDoc. 197.9130.2000.1200)

A Lei 8.213/1991, art. 99, estabelece que o benefício previdenciário obtido a partir da utilizaç�...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Benefício implementado e calculado conforme as regras do regime instituidor. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.1200)