Comentários, casuísticas e doutrina
Restrição à contagem recíproca de tempo de contribuição – alíquotas inferiores ao normal.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 94, § 2º - Restrição à contagem recíproca de tempo de contribuição – alíquotas inferiores ao normal. (JuruaDoc. 197.9130.2000.0900)
A Lei 8.213/1991, art. 94, § 2º, estabelece que não será computado como tempo de contribuição,...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Contagem recíproca de tempo de contribuição. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0700)
Compensação financeira entre diversos regimes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0800)
Restrição à contagem recíproca de tempo de contribuição – alíquotas inferiores ao normal. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0900)