Comentários, casuísticas e doutrina
Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 46, Caput - Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez. (JuruaDoc. 197.9130.2000.0100)
A aposentadoria por invalidez possui como pressuposto a incapacidade para o trabalho. Assim, qua...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0100)