Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 147, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 147, Caput - Lançamento por declaração (JuruaDoc. 197.1172.0000.4500)
O lançamento por declaração ou misto, é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou ...()
Comentários:
Modalidades de lançamento de acordo com o CTN. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3100)
Lançamento por declaração ou misto. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3200)
Condições para o declarante retificar a declaração. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3300)
Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3400)