Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 112, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 112, Caput - Interpretação benigna (JuruaDoc. 197.1172.0000.2900)
O CTN, art. 112 registra que, em caso de dúvida, em casos de infrações e de penalidades, a regra ...()
Comentários:
Penalidades no direito tributário. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2900)