Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 192
Notas de Doutrina
CTN, art. 192 - Cálculo do imposto. (JuruaDoc. 197.0710.6001.0500)
É importante esclarecer que incide o imposto causa mortis, quando ocorrida a morte do titular dos b...()
Comentários:
Sentença condicionada à comprovação de quitação tributária. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.4700)