Comentários, casuísticas e doutrina
Sentença condicionada à comprovação de quitação tributária.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 192 - Sentença condicionada à comprovação de quitação tributária. (JuruaDoc. 194.3580.5000.4700)
A partilha somente será julgada se houver prova do pagamento referente ao imposto de transmissão c...()
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Sentença condicionada à comprovação de quitação tributária. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.4700)