Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 109
Notas de Doutrina
CTN, art. 109 - Princípios do direito privado no direito tributário. (JuruaDoc. 197.0710.6000.6300)
«[...] Assim, na combinação do CTN, arts. 109 e 110, infere-se a prevalência dos conceitos do di...()
Comentários:
Princípios gerais de direito privado. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2600)