Comentários, casuísticas e doutrina
Regulamento da Previdência Social.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 154, Caput - Regulamento da Previdência Social. (JuruaDoc. 196.4465.0000.4600)
A Lei 8.213/1991, desde sua vigência, exigia regulamentação infralegal, a fim de que diversas que...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Regulamento da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4600)