Comentários, casuísticas e doutrina
Revogação do Pró-Rural.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 138, Caput - Revogação do Pró-Rural. (JuruaDoc. 196.4465.0000.4100)
A LINDB (Decreto-lei 4.657/1942, art. 2º, § 1º), estabelece que «a lei posterior revoga a anteri...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Revogação do Pró-Rural. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4100)
Revisão dos proventos dos benefícios pagos pelo Pró-Rural. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4200)
Garantia do aproveitamento do tempo de contribuição do Pró-Rural para o RGPS. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.4300)