Comentários, casuísticas e doutrina
Ações regressivas. Competência jurisdicional.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 120, Caput - Ações regressivas. Competência jurisdicional. (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)
A competência para o processamento e julgamento das ações regressivas previdenciárias é da Just...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ações regressivas. Conceito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2900)
Ações regressivas. Competência jurisdicional. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)