Comentários, casuísticas e doutrina
Ouvidoria Geral da Previdência Social.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 6, Caput - Ouvidoria Geral da Previdência Social. (JuruaDoc. 196.1133.6000.1900)
A Administração Pública pauta sua atuação pelo princípio da legalidade (CF/88, art. 37, caput)...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ouvidoria Geral da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1900)