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Comentários, casuísticas e doutrina

Reuniões do CNPS.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 3, § 3º - Reuniões do CNPS. (JuruaDoc. 196.1133.6000.1400)

O CNPS deve se reunir, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não po...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Composição do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1200)

Mandato do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1300)

Reuniões do CNPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1400)

Situação trabalhista dos Conselheiros representantes dos trabalhadores em atividade. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.1500)