Comentários, casuísticas e doutrina
Crédito tributário X obrigação tributária
Comentário Marcelo Moreira Candeloro
CTN, art. 139 - Crédito tributário X obrigação tributária (JuruaDoc. 195.5131.4000.0200)
Primeiramente, é imperioso ressaltar a competência da lei complementar federal para o trato de mat...()
Comentários:
Crédito tributário X obrigação tributária - (JuruaDoc. 195.5131.4000.0200)
Lançamento do crédito tributário e a Súmula 436/STJ. - (JuruaDoc. 195.5131.4000.0300)