Comentários, casuísticas e doutrina
Expressão que abrange todos os entes federativos.
Comentário Antônio César Bochenek
CTN, art. 209 - Expressão que abrange todos os entes federativos. (JuruaDoc. 194.3590.5000.0300)
Outro aspecto a se destacar é que a expressão «Fazenda Pública», tomada assim, sem qualificaç�...()
Comentários:
Conceito de Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0100)
Competência tributária e capacidade tributária ativa. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0200)
Expressão que abrange todos os entes federativos. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0300)
Fazenda pública e Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0400)