Comentários, casuísticas e doutrina
Conceito de Fazenda Pública.
Comentário Antônio César Bochenek
CTN, art. 209 - Conceito de Fazenda Pública. (JuruaDoc. 194.3590.5000.0100)
A expressão «Fazenda Pública», no Direito brasileiro, pode ser considerada como sinônimo de «E...()
Comentários:
Conceito de Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0100)
Competência tributária e capacidade tributária ativa. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0200)
Expressão que abrange todos os entes federativos. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0300)
Fazenda pública e Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3590.5000.0400)