Comentários, casuísticas e doutrina
A «penhora» on-line. BACEN-JUD.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 185, Caput - A «penhora» on-line. BACEN-JUD. (JuruaDoc. 194.3580.5000.2000)
Não se trata de uma forma de penhora, mas de autorização para realizar consulta e o bloqueio, uti...()
Comentários:
Natureza jurídica da indisponibilidade de bens. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1800)
Indisponibilidade e o procedimento. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1900)
A «penhora» on-line. BACEN-JUD. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2000)
Limitação do valor dos bens sujeitos à indisponibilidade. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2100)
Comunicação imediata dos bens objeto de indisponibilidade. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.2200)