Comentários, casuísticas e doutrina
Exigência de certidão de débito tributário para aquisição de bens imóveis.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 185 - Exigência de certidão de débito tributário para aquisição de bens imóveis. (JuruaDoc. 194.3580.5000.1500)
Na formalização da escritura pública de compra e venda de bens imóveis é exigida a apresentaç�...()
Comentários:
Alienação e oneração de bens e renda em fraude à execução. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1400)
Exigência de certidão de débito tributário para aquisição de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1500)
Marco inicial do reconhecimento da fraude (iuris et de iure). - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1600)
Elisão da presunção de fraude - (JuruaDoc. 194.3580.5000.1700)