Comentários, casuísticas e doutrina
Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa.
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 147, § 2º - Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa. (JuruaDoc. 194.3550.2000.3400)
Quando a autoridade tributária encontra erros na declaração, ela deverá por vontade própria rea...()
Comentários:
Modalidades de lançamento de acordo com o CTN. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3100)
Lançamento por declaração ou misto. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3200)
Condições para o declarante retificar a declaração. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3300)
Erros encontrados na declaração. Modificação «ex officio» pela autoridade administrativa. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.3400)