Comentários, casuísticas e doutrina
Penalidade de caráter moratório.
Comentário Décio José Da Silva
CTN, art. 134, Parágrafo único - Penalidade de caráter moratório. (JuruaDoc. 194.3545.2000.3100)
Passo adiante, ao tratar do parágrafo único do dispositivo legal, Paulo de Barros Carvalho, defend...()
Comentários:
Responsabilidade de terceiros. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3000)
Penalidade de caráter moratório. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3100)
Leis ordinárias não podem responsabilizar terceiros de forma diversa da matriz disciplinada pelo C... - (JuruaDoc. 200.6030.3688.2428)