Comentários, casuísticas e doutrina
Classificação pentapartite e novos critérios de classificação.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 81 - Classificação pentapartite e novos critérios de classificação. (JuruaDoc. 194.3534.4000.0400)
É a classificação dita pentapartite que encontra amparo na Constituição. A despeito da previsã...()
Comentários:
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