Comentários, casuísticas e doutrina
Campo de abrangência absorvido pelo ICMS de competência dos Estados-membros
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 74 - Campo de abrangência absorvido pelo ICMS de competência dos Estados-membros (JuruaDoc. 194.3372.3000.3000)
A regulamentação do art. 155, CF (CF/88, art. 155), se deu na Lei Complementar 87/1996. O ICMS inc...()
Comentários:
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