Comentários, casuísticas e doutrina
Derrogação pela CF/88. Extinção do Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 74 - Derrogação pela CF/88. Extinção do Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (JuruaDoc. 194.3372.3000.2900)
O ICMS não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrifica...()
Comentários:
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