Comentários, casuísticas e doutrina
Revogado pelo Dec.-lei 406/1968. Alíquota do ICMS: Lei Complementar 87/1996 e Resolução do Senado Federal 22/1989
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 57 - Revogado pelo Dec.-lei 406/1968. Alíquota do ICMS: Lei Complementar 87/1996 e Resolução do Senado Federal 22/1989 (JuruaDoc. 194.3372.3000.1200)
A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestaçã...()
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Revogado pelo Dec.-lei 406/1968. Alíquota do ICMS: Lei Complementar 87/1996 e Resolução do Senado... - (JuruaDoc. 194.3372.3000.1200)