Comentários, casuísticas e doutrina
Sujeito ativo do ITCMD.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro
CTN, art. 41 - Sujeito ativo do ITCMD. (JuruaDoc. 194.3364.7000.1900)
Em relação ao ITCMD compete ao Estado em que situado o bem imóvel ou ao Distrito Federal figurar ...()
Comentários:
Sujeito ativo da obrigação e alteração constitucional de competência. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1800)
Sujeito ativo do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1900)