Comentários, casuísticas e doutrina
202.2.4 Revogação
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 202 - 202.2.4 Revogação (JuruaDoc. 193.2535.5004.4100)
A reabilitação será revogada se o reabilitado for condenado, como reincidente, em decisão defini...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
202.1 Sigilo sobre as informações referentes à condenação - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3700)
202.2 Reabilitação - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3800)
202.2.2 Pressupostos e requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3900)
202.2.3 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5004.4000)
202.2.4 Revogação - (JuruaDoc. 193.2535.5004.4100)
202.2.5 Recurso - (JuruaDoc. 193.2535.5004.4200)
202.2.1 Conceito e efeitos - (JuruaDoc. 190.5140.5207.5193)