Comentários, casuísticas e doutrina
175.2 Procedimento
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 175 - 175.2 Procedimento (JuruaDoc. 193.2535.5003.9200)
Como a medida de segurança visa o tratamento e cura do agente, em princípio, não há prazo determ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
175.1 Desinternação e liberação - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9100)
175.2 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9200)