Comentários, casuísticas e doutrina
175.1 Desinternação e liberação
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 175 - 175.1 Desinternação e liberação (JuruaDoc. 193.2535.5003.9100)
O juiz, ao prolatar a sentença e aplicar medida de segurança detentiva ou restritiva, fixará praz...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
175.1 Desinternação e liberação - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9100)
175.2 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9200)