Comentários, casuísticas e doutrina
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 126 - 126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)
Com o intuito de incentivar o trabalho e o estudo pelo sentenciado, que são dois dos pressupostos p...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
126.1 Remição pelo trabalho e pelo estudo - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8700)